1992-01-09 - RESOLUÇÃO 1/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio ao transporte marítimo de adubo entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores, durante o primeiro semestre de 1992.

1992-01-09 - RESOLUÇÃO 1/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à adjudicação das concessões de exploração, em regime de serviço público, das Redes de Distribuição Regional de Gás Natural do Norte, do Centro e do Sul.

1992-09-04 - Resolução 1/92 - Tribunal de Contas

DELIBERA QUE AS CONTAS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS QUE DISPONHAM, COM BASE EM LEI, DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, SEJAM ORGANIZADAS DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NUMERO 1/92IIS - INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS COM CONTABILIDADE AUTÁRQUICA PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.